Le gouvernement définit les restrictions de voyage et l'initiative économique

2020-03-19 às 18h05

Governo define limitações de deslocação e iniciativa económica

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que a reunião do Conselho de Ministros «concentrou-se exclusivamente na elaboração de um decreto de regulamentação das limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica», na sequência da entrada em vigor do estado de emergência. O decreto será publicado posteriormente.

António Costa marcou presença na conferência de imprensa acompanhado pelos membros do Governo que constituem o gabinete de crise: os Ministros de Estado Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva, e Mário Centeno, e os Ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Saúde, Marta Temido, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. 

Em conferência de imprensa após a reunião, o Primeiro-Ministro referiu que foram tidas em conta duas prioridades essenciais: «Assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação».

Direitos de deslocação

António Costa diferenciou as limitações aos direitos de deslocação em três situações: as pessoas que estão doentes ou em situação de vigilância ativa, as pessoas que constam de grupos de risco e a restante população.

Ao primeiro grupo «fica imposto o isolamento obrigatório, seja por internamento hospitalar ou por internamento domiciliário, constituindo crime de desobediência a violação desta norma».

Às pessoas que constam de grupos de risco, «designadamente com mais de 70 anos ou com morbilidades» (doenças, nomeadamente, graves), «é imposto um dever especial de proteção, pelo qual só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessárias, para assegurar ou a aquisição de bens, ou para ir ao banco, aos correios ou aos centros de saúde, pequenos passeios higiénicos, ou para passear animais de companhia».

«Fora destas situações, devem evitar a todo o custo, para sua própria proteção, qualquer deslocação», acrescentou, apelando a que se prossiga o esforço que famílias, vizinhos, redes sociais, municípios e juntas de freguesia têm vindo a permitir a muitos destes idosos evitar deslocações necessárias. «É muito importante que se preservem do risco de contaminação da doença», disse.

População em geral

Ao conjunto restante da população, que não integra nenhum grupo de risco nem está doente ou em vigilância ativa, «impende o dever geral de recolhimento domiciliário, devendo a todo o custo evitar deslocações para fora do domicílio para além das necessárias». 

«Temos um conjunto vasto de exceções [que estarão enunciadas no decreto], mas que se cingem essencialmente à necessidade de sair para o exercício de atividade profissional, assistência a familiares, acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre de curta duração, passeio de animais de companhia ou outras situações definidas no decreto», disse.

Funcionamento dos serviços públicos

O Primeiro-Ministro referiu também a decisão de generalizar o teletrabalho para todos os funcionários públicos que possam estar nessa situação e aconselhou «vivamente o recurso ao atendimento por via telefónica ou online», pedindo a todos os cidadãos com assuntos por tratar que recorram a estas formas de contacto.

O atendimento presencial só existirá por marcação e serão encerradas as Lojas de Cidadão «por serem pontos de grande aglomeração» que potenciam o risco de contaminação. «Mantêm-se os Espaços Cidadão que estão descentralizados junto de autarquias locais», disse.

Liberdade de iniciativa económica

António Costa afirmou que no que diz respeito às atividades económicas, a regra será o encerramento de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público, havendo, no entanto, «um conjunto de exceções, que são enunciadas no decreto, de estabelecimentos de natureza comercial de atendimento ao público que podem continuar abertas», como padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias ou quiosques, «que vão vendendo bens ou serviços essenciais à vida das pessoas».

Os estabelecimentos comerciais do setor da restauração devem encerrar o seu atendimento ao público, mas o Primeiro-Ministro apelou a que continuem em funcionamento através dos serviços de takeaway e entrega ao domicílio.

«É importante, sobretudo nas aldeias, vilas e bairros, que a restauração de proximidade se mantenha aberta para servir e continuar a apoiar muitos daqueles que vão estar confinados no seu domicílio», afirmou.

Saúde dos trabalhadores

O Primeiro-Ministro destacou ainda que «todas as empresas, de qualquer ramo de atividade que se mantenham em laboração, devem ter em particular atenção em cumprir três normas: as ditadas pela Direção-Geral da Saúde quando ao afastamento social (com preferência pelo atendimento ao público à porta ou através de postigo), as de higienização de superfícies e necessidade de utilização de equipamentos de proteção individual, e as de proteção individual dos trabalhadores.

«Preservar a saúde dos trabalhadores é não só condição essencial para a proteção do direito à saúde, mas também a criação de condições para que a laboração possa prosseguir e que todos tenham segurança e confiança na atividade profissional», afirmou.

Fiscalização das medidas decretadas

António Costa sublinhou que o conjunto de medidas decretadas «será fiscalizado pelas forças de segurança que atuarão em dupla dimensão: repressiva, encerrando estabelecimentos ou fazendo cessar atividades que estão proibidas de ser exercidas, procedendo à participação dos crimes de desobediência por violação do isolamento profilático, e com dever de encaminhamento ao domicílio de quem viole obrigação de isolamento profilático».

«As forças de segurança devem desenvolver também uma missão pedagógica de aconselhamento e de informação a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair, o devem evitar, esclarecendo como devem agir, evitando excesso de saídas e recomendando que, pelo dever geral de proteção e recolhimento, se devem manter no seu domicílio», acrescentou.

O Primeiro-Ministro realçou que o estado de emergência vigora por 15 dias e que o Governo vai acompanhar a evolução de como serão aplicadas estas decisões.

«Extraordinário civismo»

«O desejo é, como tem acontecido até agora, de forma voluntária, exemplar e com extraordinário civismo, todos acatem pacificamente estas recomendações de autocontenção, que agora ganharam força de lei por via do isolamento coercivo, por via do dever especial de proteção ou dever geral de conhecimento».

Em função da avaliação das medidas, «o Governo reserva-se ao poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório para punir o incumprimento, quer do dever especial de proteção, quer do dever geral de recolhimento».

O Primeiro-Ministro reiterou que não foi o estado de emergência a pôr termo «à normalidade com que, cívica e voluntariamente, os portugueses têm acolhido recomendações da Direção-Geral da Saúde e têm agido como verdadeiros agentes da saúde publica, contribuindo ativamente para conter este surto pandémico e, tão rapidamente quando possível, evitar um menor numero de doentes infetados e, sobretudo, um menor numero de perda de vidas».

TEXTE OFFICIEL DU GOUVERNEMENT :

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=governo-define-limitacoes-de-deslocacao-e-iniciativa-economica

TRADUCTION EN FRANÇAIS VIA GOOGLE

2020-03-19 à 18h05

Le gouvernement définit les restrictions de voyage et l'initiative économique

Le Premier ministre, António Costa, a affirmé que la réunion du Conseil des ministres "s'est concentrée exclusivement sur l'élaboration d'un décret réglementant les limitations des droits de voyager et la liberté d'initiative économique", suite à l'entrée en vigueur de l'État urgence. Le décret sera publié ultérieurement.

António Costa a assisté à la conférence de presse accompagné de membres du gouvernement qui composent le cabinet de crise : les ministres d'État Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva et Mário Centeno, et les ministres de la Défense nationale, João Gomes Cravinho, Affaires intérieures, Eduardo Cabrita, Santé, Marta Temido, et Infrastructure et logement, Pedro Nuno Santos. 

Lors d'une conférence de presse après la réunion, le Premier ministre a déclaré que deux priorités essentielles étaient prises en compte : "Assurer un confinement maximal et un minimum de perturbations".

Droits de voyage

António Costa a différencié les limitations du droit de voyager dans trois situations : les personnes malades ou sous surveillance active, les personnes appartenant aux groupes à risque et le reste de la population.

Le premier groupe "impose l'isolement obligatoire, qu'il soit dû à une hospitalisation ou à des soins à domicile, et la violation de cette règle constitue un délit de désobéissance".

Les personnes appartenant à des groupes à risque, «particulièrement âgées de plus de 70 ans ou souffrant de morbidité» (maladies particulièrement graves), «imposent un devoir de protection spécial, en vertu duquel elles ne doivent quitter leur domicile que dans des circonstances très limitées, lorsque cela est strictement nécessaire, pour assurer soit l'achat de marchandises, soit pour aller à la banque, à la poste ou aux centres de santé, de petites promenades hygiéniques ou pour promener des animaux de compagnie ».

"En dehors de ces situations, ils doivent éviter à tout prix, pour leur propre protection, tout déplacement", a-t-il ajouté, appelant à l'effort que les familles, les voisins, les réseaux sociaux, les municipalités et les conseils paroissiaux ont permis à nombre d'entre eux de poursuivre. Les personnes âgées évitent les déplacements qui ne sont pas nécessaires. "Il est très important qu'elles se préservent du risque de contamination de la maladie", a-t-il déclaré.

Population générale

Le reste de la population, qui ne fait partie d'aucun groupe à risque et qui n'est ni malade ni sous surveillance active, « le devoir général de rester au domicile leur incombe et elle doit à tout prix éviter les déplacements hors du domicile au-delà de ce qui est nécessaire ».". 

« Nous avons un vaste ensemble d'exceptions [qui seront précisées dans le décret], mais qui se limitent essentiellement à la nécessité de sortir pour une activité professionnelle, d'assister les membres de la famille, d'accompagner les mineurs lors de loisirs extérieurs de courte durée, de sortir les animaux de compagnie ou autres situations définies dans le décret », a-t-il dit.

Fonctionnement des services publics

Le Premier ministre a également fait référence à la décision de généraliser le télétravail à tous les fonctionnaires qui pourraient se trouver dans cette situation et a conseillé « fortement l'utilisation des services téléphoniques ou en ligne », demandant à tous les citoyens qui n'ont pas de solution de les utiliser.

Les bureaux des citoyens seront fermés et accessibles que sur rendez-vous « parce que ce sont des points de grandes concentrations de personnes » ce qui augmentent le risque de contamination. « On conserve les espaces citoyens qui sont décentralisés auprès des collectivités locales », a-t-il dit.

Liberté d'initiative économique

António Costa a déclaré qu'en ce qui concerne les activités économiques, la règle sera la fermeture des établissements commerciaux desservant le public, cependant, il existe « un ensemble d'exceptions, qui seront énoncées dans le décret, des établissements à caractère commercial servant le public qui peuvent rester ouvert », comme les boulangeries, les épiceries, les supermarchés, les stations-service, les pharmacies ou les kiosques,« qui vendent des biens ou des services essentiels à la vie des gens ».

Les établissements commerciaux du secteur de la restauration doivent mettre fin à leurs services au public, mais le Premier ministre a appelé à ce qu'ils continuent à fonctionner par le biais de services de livraison à domicile et à emporter.

"Il est important, en particulier dans les villages, les villes et les quartiers, que la restauration de proximité reste ouverte pour servir et continuer à soutenir un grand nombre de ceux qui seront confinés chez eux", a-t-il déclaré.

Santé des travailleurs

Le Premier ministre a également souligné que « toutes les entreprises, quelle que soit la branche d'activité qui reste en activité, doivent accorder une attention particulière au respect de trois normes: celles dictées par la direction générale de la santé lors du retrait social (avec préférence pour le service au public à la porte ou via un portillon), ceux pour le nettoyage des surfaces et la nécessité d'utiliser des équipements de protection individuelle, et celles pour la protection individuelle des travailleurs.

"La préservation de la santé des travailleurs est non seulement une condition essentielle pour la protection du droit à la santé, mais aussi la création de conditions pour que le travail puisse continuer et que chacun ait la sécurité et la confiance dans son activité professionnelle", a-t-il déclaré.

Contrôle des mesures adoptées

António Costa a souligné que l'ensemble des mesures adoptées "sera supervisé par les forces de sécurité qui agiront en deux étapes : répression, fermeture d'établissements ou arrêt d'activités interdites, poursuites pour délits de désobéissance et pour violation de l'isolement prophylactique, avec le devoir de renvoyer à son domicile toute personne qui viole l'obligation d'isolement prophylactique ».

« Les forces de sécurité doivent également développer une mission pédagogique consistant à conseiller et à informer toutes les personnes qui, sans se voir interdire de sortir, mais qui devraient l'éviter, clarifier leur comportement, éviter les sorties excessives et recommander, en raison du devoir général de protection doivent rester à la maison », a-t-il ajouté.

Le Premier ministre a souligné que l'état d'urgence est prévu pour 15 jours et que le gouvernement suivra l'évolution en ce qui concerne la manière dont ces décisions seront appliquées.

« Civisme extraordinaire »

« Le souhait est, comme cela s'est produit jusqu'à présent, de manière volontaire, exemplaire et avec une civilité extraordinaire, que chacun respecte pacifiquement ces recommandations d'auto-confinement, qui ont maintenant force de loi par l'isolement coercitif, par le devoir spécial de protection ou de devoir connaissances générales ».

Selon l'évaluation des mesures, "le gouvernement se réserve le pouvoir d'établir, si nécessaire, un cadre de sanctions pour sanctionner le non-respect, à la fois de l'obligation spéciale de protection et de l'obligation générale de rassemblement".

Le Premier ministre a rappelé que ce n'est pas l'état d'urgence qui a mis fin à « la normalité avec laquelle, sur le plan civil et volontaire, les Portugais ont accepté les recommandations de la direction générale de la santé et ont agi comme de véritables agents de la santé publique, contribuant activement à contenir cette flambée pandémique vise, le plus rapidement possible, à prévenir un plus petit nombre de patients infectés et, surtout, un nombre de décès inférieur ».