dimanche 29 mars 2020

INFORMATIONS FISCALES AVRIL 2020


INFORMATIONS FISCALES AVRIL 2020

Le gouvernement Portugais a décidé, à ce jour, de maintenir les délais accordés pour compléter et remettre sa déclaration sur les revenus 2019 (à faire en 2020). Nous rappelons que ces dates sont établies ainsi pour 2020 : 1er avril 2020 au 30 juin 2020, si vous devez déclarer vos revenus au Portugal, que vous êtes contribuable au Portugal, vous devez obligatoirement passer par internet et soumettre, sur le portail des Finanças (le site des impôts Portugais), la déclaration du modèle 3 ou confirmer la déclaration automatique des revenus qui est proposée.

DEUX DOCUMENTS À CONSULTER


ACCÈS AU PORTAIL DES FINANÇAS
Si vous accédez pour la première fois au site des impôts au Portugal, il vous faudra apprendre à l’utiliser. Pour ceux qui ont l’habitude d’Internet, ce ne sera pas trop difficile, par contre pour les personnes moins douées, cela peut représenter un souci. Le service des impôts au Portugal, les Finanças, a édité, accessible sur Internet un guide qui permet de comprendre tout au sujet de l’aces, du mot de passe et de bien d’autres points.
Vous cliquez sur ce lien pour y accéder :


LE GUIDE DU R.N.H.
Les services fiscaux ont édité en Français un guide qui permet de tout connaître sur les obligations liées au Statut particulier de « RESIDENTE NAO HABITUAL . L’obtention de ce statut n’est pas automatique, il faut en faire la demande et surtout remplir les conditions pour l’obtenir.  Vous trouverez dans ce guide toutes ces informations.
Vous cliquez sur ce lien pour y accéder.


vendredi 20 mars 2020

SITE OFFICIEL DU GOUVERNEMENT PORTUGAIS A PROPOS DU CORONAVIRUS

SITE OFFICIEL DU GOUVERNEMENT PORTUGAIS A PROPOS DU CORONAVIRUS


https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#praias


Mesures exceptionnelles

Sur cette page, vous pouvez découvrir les mesures exceptionnelles adoptées par le gouvernement du Portugal dans chaque zone gouvernementale en réponse au nouveau coronavirus et au COVID-19.

Administration interne et protection civile

L'agriculture

Centres commerciaux, supermarchés et gymnases

Cliniques dentaires et de stomatologie

Contrôle des frontières

Défense nationale

Discothèques

Les entreprises

Écoles - Écoles

Établissements d'enseignement supérieur

Établissements pénitentiaires

Étrangers au Portugal

Gestion des déchets

Infrastructures et services de transport

Institutions, réponses sociales et action sociale

Mer

Des mesures extraordinaires pour soutenir les arts

Musées, monuments, palais et théâtres

Portugais à l'étranger

Les plages

L'Autorité maritime nationale a  interdit toutes les activités sportives ou de loisirs  impliquant des foules de personnes sur les plages du Portugal continental, de Madère et des Açores, afin de minimiser la probabilité de propagation du COVID-19.

Le gouvernement définit les restrictions de voyage et l'initiative économique





2020-03-19 às 18h05

Governo define limitações de deslocação e iniciativa económica

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que a reunião do Conselho de Ministros «concentrou-se exclusivamente na elaboração de um decreto de regulamentação das limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica», na sequência da entrada em vigor do estado de emergência. O decreto será publicado posteriormente.

António Costa marcou presença na conferência de imprensa acompanhado pelos membros do Governo que constituem o gabinete de crise: os Ministros de Estado Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva, e Mário Centeno, e os Ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Saúde, Marta Temido, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. 

Em conferência de imprensa após a reunião, o Primeiro-Ministro referiu que foram tidas em conta duas prioridades essenciais: «Assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação».

Direitos de deslocação

António Costa diferenciou as limitações aos direitos de deslocação em três situações: as pessoas que estão doentes ou em situação de vigilância ativa, as pessoas que constam de grupos de risco e a restante população.

Ao primeiro grupo «fica imposto o isolamento obrigatório, seja por internamento hospitalar ou por internamento domiciliário, constituindo crime de desobediência a violação desta norma».

Às pessoas que constam de grupos de risco, «designadamente com mais de 70 anos ou com morbilidades» (doenças, nomeadamente, graves), «é imposto um dever especial de proteção, pelo qual só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessárias, para assegurar ou a aquisição de bens, ou para ir ao banco, aos correios ou aos centros de saúde, pequenos passeios higiénicos, ou para passear animais de companhia».

«Fora destas situações, devem evitar a todo o custo, para sua própria proteção, qualquer deslocação», acrescentou, apelando a que se prossiga o esforço que famílias, vizinhos, redes sociais, municípios e juntas de freguesia têm vindo a permitir a muitos destes idosos evitar deslocações necessárias. «É muito importante que se preservem do risco de contaminação da doença», disse.

População em geral

Ao conjunto restante da população, que não integra nenhum grupo de risco nem está doente ou em vigilância ativa, «impende o dever geral de recolhimento domiciliário, devendo a todo o custo evitar deslocações para fora do domicílio para além das necessárias». 

«Temos um conjunto vasto de exceções [que estarão enunciadas no decreto], mas que se cingem essencialmente à necessidade de sair para o exercício de atividade profissional, assistência a familiares, acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre de curta duração, passeio de animais de companhia ou outras situações definidas no decreto», disse.

Funcionamento dos serviços públicos

O Primeiro-Ministro referiu também a decisão de generalizar o teletrabalho para todos os funcionários públicos que possam estar nessa situação e aconselhou «vivamente o recurso ao atendimento por via telefónica ou online», pedindo a todos os cidadãos com assuntos por tratar que recorram a estas formas de contacto.

O atendimento presencial só existirá por marcação e serão encerradas as Lojas de Cidadão «por serem pontos de grande aglomeração» que potenciam o risco de contaminação. «Mantêm-se os Espaços Cidadão que estão descentralizados junto de autarquias locais», disse.

Liberdade de iniciativa económica

António Costa afirmou que no que diz respeito às atividades económicas, a regra será o encerramento de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público, havendo, no entanto, «um conjunto de exceções, que são enunciadas no decreto, de estabelecimentos de natureza comercial de atendimento ao público que podem continuar abertas», como padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias ou quiosques, «que vão vendendo bens ou serviços essenciais à vida das pessoas».

Os estabelecimentos comerciais do setor da restauração devem encerrar o seu atendimento ao público, mas o Primeiro-Ministro apelou a que continuem em funcionamento através dos serviços de takeaway e entrega ao domicílio.

«É importante, sobretudo nas aldeias, vilas e bairros, que a restauração de proximidade se mantenha aberta para servir e continuar a apoiar muitos daqueles que vão estar confinados no seu domicílio», afirmou.

Saúde dos trabalhadores

O Primeiro-Ministro destacou ainda que «todas as empresas, de qualquer ramo de atividade que se mantenham em laboração, devem ter em particular atenção em cumprir três normas: as ditadas pela Direção-Geral da Saúde quando ao afastamento social (com preferência pelo atendimento ao público à porta ou através de postigo), as de higienização de superfícies e necessidade de utilização de equipamentos de proteção individual, e as de proteção individual dos trabalhadores.

«Preservar a saúde dos trabalhadores é não só condição essencial para a proteção do direito à saúde, mas também a criação de condições para que a laboração possa prosseguir e que todos tenham segurança e confiança na atividade profissional», afirmou.

Fiscalização das medidas decretadas

António Costa sublinhou que o conjunto de medidas decretadas «será fiscalizado pelas forças de segurança que atuarão em dupla dimensão: repressiva, encerrando estabelecimentos ou fazendo cessar atividades que estão proibidas de ser exercidas, procedendo à participação dos crimes de desobediência por violação do isolamento profilático, e com dever de encaminhamento ao domicílio de quem viole obrigação de isolamento profilático».

«As forças de segurança devem desenvolver também uma missão pedagógica de aconselhamento e de informação a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair, o devem evitar, esclarecendo como devem agir, evitando excesso de saídas e recomendando que, pelo dever geral de proteção e recolhimento, se devem manter no seu domicílio», acrescentou.

O Primeiro-Ministro realçou que o estado de emergência vigora por 15 dias e que o Governo vai acompanhar a evolução de como serão aplicadas estas decisões.

«Extraordinário civismo»

«O desejo é, como tem acontecido até agora, de forma voluntária, exemplar e com extraordinário civismo, todos acatem pacificamente estas recomendações de autocontenção, que agora ganharam força de lei por via do isolamento coercivo, por via do dever especial de proteção ou dever geral de conhecimento».

Em função da avaliação das medidas, «o Governo reserva-se ao poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório para punir o incumprimento, quer do dever especial de proteção, quer do dever geral de recolhimento».

O Primeiro-Ministro reiterou que não foi o estado de emergência a pôr termo «à normalidade com que, cívica e voluntariamente, os portugueses têm acolhido recomendações da Direção-Geral da Saúde e têm agido como verdadeiros agentes da saúde publica, contribuindo ativamente para conter este surto pandémico e, tão rapidamente quando possível, evitar um menor numero de doentes infetados e, sobretudo, um menor numero de perda de vidas».


TEXTE OFFICIEL DU GOUVERNEMENT :

TRADUCTION EN FRANÇAIS VIA GOOGLE


2020-03-19 à 18h05
Le gouvernement définit les restrictions de voyage et l'initiative économique
Le Premier ministre, António Costa, a affirmé que la réunion du Conseil des ministres "s'est concentrée exclusivement sur l'élaboration d'un décret réglementant les limitations des droits de voyager et la liberté d'initiative économique", suite à l'entrée en vigueur de l'État urgence. Le décret sera publié ultérieurement.

António Costa a assisté à la conférence de presse accompagné de membres du gouvernement qui composent le cabinet de crise : les ministres d'État Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva et Mário Centeno, et les ministres de la Défense nationale, João Gomes Cravinho, Affaires intérieures, Eduardo Cabrita, Santé, Marta Temido, et Infrastructure et logement, Pedro Nuno Santos. 

Lors d'une conférence de presse après la réunion, le Premier ministre a déclaré que deux priorités essentielles étaient prises en compte : "Assurer un confinement maximal et un minimum de perturbations".

Droits de voyage

António Costa a différencié les limitations du droit de voyager dans trois situations : les personnes malades ou sous surveillance active, les personnes appartenant aux groupes à risque et le reste de la population.

Le premier groupe "impose l'isolement obligatoire, qu'il soit dû à une hospitalisation ou à des soins à domicile, et la violation de cette règle constitue un délit de désobéissance".

Les personnes appartenant à des groupes à risque, «particulièrement âgées de plus de 70 ans ou souffrant de morbidité» (maladies particulièrement graves), «imposent un devoir de protection spécial, en vertu duquel elles ne doivent quitter leur domicile que dans des circonstances très limitées, lorsque cela est strictement nécessaire, pour assurer soit l'achat de marchandises, soit pour aller à la banque, à la poste ou aux centres de santé, de petites promenades hygiéniques ou pour promener des animaux de compagnie ».

"En dehors de ces situations, ils doivent éviter à tout prix, pour leur propre protection, tout déplacement", a-t-il ajouté, appelant à l'effort que les familles, les voisins, les réseaux sociaux, les municipalités et les conseils paroissiaux ont permis à nombre d'entre eux de poursuivre. Les personnes âgées évitent les déplacements qui ne sont pas nécessaires. "Il est très important qu'elles se préservent du risque de contamination de la maladie", a-t-il déclaré.

Population générale

Le reste de la population, qui ne fait partie d'aucun groupe à risque et qui n'est ni malade ni sous surveillance active, « le devoir général de rester au domicile leur incombe et elle doit à tout prix éviter les déplacements hors du domicile au-delà de ce qui est nécessaire ».". 

« Nous avons un vaste ensemble d'exceptions [qui seront précisées dans le décret], mais qui se limitent essentiellement à la nécessité de sortir pour une activité professionnelle, d'assister les membres de la famille, d'accompagner les mineurs lors de loisirs extérieurs de courte durée, de sortir les animaux de compagnie ou autres situations définies dans le décret », a-t-il dit.

Fonctionnement des services publics

Le Premier ministre a également fait référence à la décision de généraliser le télétravail à tous les fonctionnaires qui pourraient se trouver dans cette situation et a conseillé « fortement l'utilisation des services téléphoniques ou en ligne », demandant à tous les citoyens qui n'ont pas de solution de les utiliser.

Les bureaux des citoyens seront fermés et accessibles que sur rendez-vous « parce que ce sont des points de grandes concentrations de personnes » ce qui augmentent le risque de contamination. « On conserve les espaces citoyens qui sont décentralisés auprès des collectivités locales », a-t-il dit.

Liberté d'initiative économique

António Costa a déclaré qu'en ce qui concerne les activités économiques, la règle sera la fermeture des établissements commerciaux desservant le public, cependant, il existe « un ensemble d'exceptions, qui seront énoncées dans le décret, des établissements à caractère commercial servant le public qui peuvent rester ouvert », comme les boulangeries, les épiceries, les supermarchés, les stations-service, les pharmacies ou les kiosques,« qui vendent des biens ou des services essentiels à la vie des gens ».

Les établissements commerciaux du secteur de la restauration doivent mettre fin à leurs services au public, mais le Premier ministre a appelé à ce qu'ils continuent à fonctionner par le biais de services de livraison à domicile et à emporter.

"Il est important, en particulier dans les villages, les villes et les quartiers, que la restauration de proximité reste ouverte pour servir et continuer à soutenir un grand nombre de ceux qui seront confinés chez eux", a-t-il déclaré.

Santé des travailleurs

Le Premier ministre a également souligné que « toutes les entreprises, quelle que soit la branche d'activité qui reste en activité, doivent accorder une attention particulière au respect de trois normes: celles dictées par la direction générale de la santé lors du retrait social (avec préférence pour le service au public à la porte ou via un portillon), ceux pour le nettoyage des surfaces et la nécessité d'utiliser des équipements de protection individuelle, et celles pour la protection individuelle des travailleurs.

"La préservation de la santé des travailleurs est non seulement une condition essentielle pour la protection du droit à la santé, mais aussi la création de conditions pour que le travail puisse continuer et que chacun ait la sécurité et la confiance dans son activité professionnelle", a-t-il déclaré.

Contrôle des mesures adoptées

António Costa a souligné que l'ensemble des mesures adoptées "sera supervisé par les forces de sécurité qui agiront en deux étapes : répression, fermeture d'établissements ou arrêt d'activités interdites, poursuites pour délits de désobéissance et pour violation de l'isolement prophylactique, avec le devoir de renvoyer à son domicile toute personne qui viole l'obligation d'isolement prophylactique ».

« Les forces de sécurité doivent également développer une mission pédagogique consistant à conseiller et à informer toutes les personnes qui, sans se voir interdire de sortir, mais qui devraient l'éviter, clarifier leur comportement, éviter les sorties excessives et recommander, en raison du devoir général de protection doivent rester à la maison », a-t-il ajouté.

Le Premier ministre a souligné que l'état d'urgence est prévu pour 15 jours et que le gouvernement suivra l'évolution en ce qui concerne la manière dont ces décisions seront appliquées.

« Civisme extraordinaire »

« Le souhait est, comme cela s'est produit jusqu'à présent, de manière volontaire, exemplaire et avec une civilité extraordinaire, que chacun respecte pacifiquement ces recommandations d'auto-confinement, qui ont maintenant force de loi par l'isolement coercitif, par le devoir spécial de protection ou de devoir connaissances générales ».


Le Premier ministre a rappelé que ce n'est pas l'état d'urgence qui a mis fin à « la normalité avec laquelle, sur le plan civil et volontaire, les Portugais ont accepté les recommandations de la direction générale de la santé et ont agi comme de véritables agents de la santé publique, contribuant activement à contenir cette flambée pandémique vise, le plus rapidement possible, à prévenir un plus petit nombre de patients infectés et, surtout, un nombre de décès inférieur ».

jeudi 12 mars 2020

RENCONTRES FRANCOPHONES AUTOUR D'UN CAFÉ A SAO BRAS DE ALPORTEL - PRES DE FARO.


RENCONTRES ET LIBRES DISCUSSIONS AUTOUR D’UN CAFÉ
CHAQUE MATIN À SAO-BRAS-DE-ALPORTEL


Lieu de Rendez-vous des Francophones depuis 2016, lieu de rencontres conviviales, regroupant des personnes de toutes les nationalités, s’exprimant en langue Française, les cafés Francophones de Sao-Bras-de-Alportel sont organisés chaque jour ouvrable de la semaine dès 9 h 00 le matin.

L’objectif de ce groupe informel de bénévoles, qui ont pour objectifs d’aider les membres dans la vie quotidienne, en toute objectivité, sans un quelconque intérêt financier et ni représentatif d’une quelconque profession. Lieu de discussion sur tous les sujets de la vie courante.

Aucune cotisation, on vient à ces cafés si on y pense et si on en a le temps !

INFORMATION EN CONTACTANT PAR MAIL : lebat1@aol.com

jeudi 13 février 2020

LA FIN DU RNH ? OUI ET NON.....





La proposition de loi adoptée le 5 février 2020 portant modification du régime dit « RNH ».
Cette loi sera applicable après promulgation.

Traduction brute GOOGLE TRANSLATE.                                              3.ª Subst. 1144C-1

Proposition de loi n ° 5 / XIV
(Loi de finances publiques pour 2020)
AMENDEMENT PROPOSÉ

Note de justification :
L’exonération totale de l’imposition des revenus de pension obtenus à l’étrangers par des résidents non habituels, nécessitant l'application d’un taux de 10%, sans préjudice de l'option pour l'inclusion et l'élimination des double imposition internationale.

D'autre part, en respectant les garanties des contribuables et en visant à prévention des litiges, la possibilité de résidents non habituels est prévue déjà enregistrer (ou encore dans le délai pour le faire), à ​​la date de prenant effet de cet amendement, peut choisir entre l'actuel ou le nouveau régime.

TITRE II
Dispositions fiscales

CHAPITRE I
Impôts directs

SECTION I
Impôt sur le revenu des particuliers
Article 204
Modification du code de l'impôt sur le revenu des particuliers
Les articles 3, 10, 22, 31, 68, 72, 78-A, 81, 99-F, 101 et 102 du Code de l'impôt sur le revenu des particuliers, approuvé par le Décret-loi n ° 442-A / 88, du 30 novembre, dans sa rédaction actuelle, ci-dessous dénommé le code IRS, sont remplacés par le texte suivant
3rd Subst. 1144C-1
2
«[…]

Article 22
[…]
1 - […].
2 - […].
3 - […]:
a) Revenus gagnés par les contribuables non-résidents sur le territoire portugais, sans préjudice des dispositions des paragraphes 13 et 14 de l'article 72;
b) […].
4 - [...].
5 - […].
6 - […].
7 - […].
8 - […].
9 - [...].
[…]
Article 72
[…]
1 - […].
2 - […].
3 - […].
4 - [...].
5 - […].
3rd Subst. 1144C-1
3
6 - […].
7 - […].
8 - […].
9 - [...].
10 - [...].
11 - [...].

12 - Les résidents non habituels sur le territoire portugais sont toujours imposé au taux de 10% sur le résultat net des pensions, y compris celles de la catégorie H et celles prévues au point d) paragraphe 1 et alinéas 3) et 11) du paragraphe b) du paragraphe 3 de l'article 2, lorsque, selon les critères prévus au paragraphe 1 de l'article 18, être considérée comme obtenue sur le territoire portugais, dans la partie où lorsqu'ils proviennent de contributions, n'ont pas généré une déduction aux fins de l'article 25, paragraphe 2.

13 - Les revenus prévus aux paragraphes c) à e) du paragraphe 1 et aux paragraphes 2 à 5 et aux paragraphes 9, 10 et 12 peuvent être inclus au gré de titulaires respectifs résidant sur le territoire portugais.

14 - [Ancien n ° 13].
15 - [Antérieur nº 14].
16 - [Ancien n ° 15].
17 - [Antérieur nº 16].
18 - [Précédent nº 17].
19 - [Retour # 18]
20 - [n ° 19 précédent]
[…]
3rd Subst. 1144C-1
4
Article 81
[…]
1 - Les détenteurs de revenus des différentes catégories obtenus dans le les étrangers, y compris ceux prévus à l'article 72, ont droit à un crédit impôt international de double imposition, déductible limite des taux spéciaux applicables et, en cas d'agrégation, jusqu'à concurrence de la part de la collecte proportionnelle à ces rendements examiné aux termes du paragraphe 6 de l'article 22, qui correspond au moindre de l'importance suivante :

a) impôt sur le revenu payé à l’étranger ;
b) Fraction de la collection IRS, calculée avant déduction, correspondant aux revenus qui, dans le pays concerné, peuvent être imposé, déduction faite des déductions spécifiques prévues dans le Code.

2 - […].
3 - […].
4 - [...].
5 - […].
6 - [Abrogé].
7 - Les revenus exonérés aux termes des paragraphes 4 et 5 sont obligatoires inclus afin de déterminer le taux à appliquer au solde les revenus, à l'exception de ceux prévus aux paragraphes c) à e) du paragraphe 1, paragraphes 2 à 5 et 10 de l'article 72.
8 - Les titulaires de revenus exonérés en vertu des paragraphes 4 et 5 peuvent choisir l'application de la méthode du crédit d'impôt visée au paragraphe 1, étant dans ce cas, les revenus obligatoirement inclus aux fins de la leur imposition, à l'exception de celles prévues aux paragraphes c) à e) du paragraphe 1, aux paragraphes 2 à 5, au paragraphe 7 et au paragraphe 10 de l'article 72.
3rd Subst. 1144C-1
5
9 - [...].
10 - Les titulaires des revenus obtenus à l'étranger en relation avec le qui, en vertu d'un accord visant à éliminer la double imposition conclu Portugal, la méthode du crédit d’impôt devrait être appliquée dans l’État de source, ne bénéficient pas du droit au double impôt cadre juridique international prévu aux paragraphes 1 et 8.
[…]

Article 207
Disposition transitoire en vertu de l'IRS
1 - [Ancien corps de l'article].
2 - Les dispositions des articles 22, 72 et 81 du code IRS dans le libellé antérieur à celle introduite par cette loi reste applicable, tandis que la période visée aux paragraphes 9 à 12 de l'article 16 du code IRS, en ce qui concerne les assujettis qui, à la date de l’entrée en vigueur de cette loi, sont déjà enregistrés résidents non habituels inscrits au registre des contribuables de l'Autorité Taxes et douanes ou dont la demande d'enregistrement a déjà été déposée soumis et est en attente d'analyse, ainsi qu'aux sujets passifs qui, à la date d'entrée en vigueur de la présente loi, sont considérés comme des résidents à des fins fiscales et en demandant leurs inscription en tant que résident non habituel jusqu'au 31 mars 2020 ou 2021, pour répondre aux conditions respectives en 2019 ou 2020, respectivement.
3 - Les assujettis qui, à la date d'entrée en vigueur de la présente loi, ont sont enregistrés en tant que résidents non habituels dans les contribuables de l'administration fiscale et douanière ou dont la demande de - La demande a déjà été soumise et est en attente d'analyse. - opter pour sa taxation selon la formulation introduite par la cette loi aux articles 22, 72 et 81 du code IRS, à condition que la période visée aux paragraphes 9 à 12 de l'article 3rd Subst. 1144C-1 6
16 du Code IRS.
4 - Les assujettis qui, à la date d'entrée en vigueur de la présente loi, considérés comme des résidents aux fins de l'impôt et qui demandent inscription respective en tant que résidents non habituels jusqu'au 31 mars 2020 ou 2021, pour répondre aux conditions respectives en 2019 ou 2020, respectivement, ils peuvent également choisir d'être imposés conformément à avec le libellé introduit par cette loi aux articles 22, 72 et 81 du code IRS.
5 - L'option mentionnée dans les numéros précédents doit être exercée par le les assujettis dans le compte de résultat de l'année de 2020.
[…]

Article 210-A
Règle d'abrogation
Le paragraphe 6 de l'article 81 du Code IRS est abrogé, dans sa rédaction actuelle.
[…]

Palais de São Bento, 27 janvier 2020
Membres du groupe parlementaire PS.

VERSION ORIGINALE EN PORTUGAIS:


LE NOUVEAU RÉGIME CONCERNANT LES « RÉSIDENTS NON HABITUELS » N’A PLUS D'INTÉRÊT POUR LES CLASSES PETITES ET MOYENNES. IL EST PROFITABLE SEULEMENT AUX « RICHES ».


Jusqu’à la promulgation de la nouvelle loi sur le RNH qui vient d’être votée le 5 février 2020, le régime prévoyait pour les étrangers qui en remplissaient les conditions et qui s’installaient au Portugal, de ne pas payer d’impôts sur les retraites et certains revenus perçus à l'étranger au Portugal durant 10 ans. Le taux appliqué était donc de 0 %.

Devant la pression de certains gouvernements étrangers qui trouvent inéquitables le fait de ne pas payer d’impôts, devant les protestations d’une partie de la classe politique Portugaise la plus à gauche qui prône plus de justice sociale en faisant payer un impôt égal pour tous, le gouvernement actuel plie et modifie le statut de « RNH ».

Ainsi que nous le lisons dans le projet de loi adopté, le nouveau « RNH » remplace le taux d’imposition de 0 % par un taux d’imposition de 10 %, dès le 1er euro sur les revenus, retraites, de source étrangère.  La constitution interdit au Portugal l’effet rétroactif d’une loi, donc, en ce qui concerne les anciens titulaires de RNH et de tous ceux qui pourront en être bénéficiaires avant la date de sa promulgation, le RNH ancienne version, n’est pas remis en cause. Donc pour ces personnes, le taux de 0 % reste applicable jusqu’à la fin de la période de 10 ans.

Attention, bien des erreurs dans la presse, pour être bénéficiaire de ce taux, la loi est précise, si on a le bénéfice de cet ancien statut, il faut en avoir les obligations qui doivent être enregistrées avant la promulgation de la loi.

Dans les deux versions du RNH, c’est valable dix ans, ensuite application du barème fiscal Portugais qui prévoit la taxation au 1 ers euro et rapidement, entre 36 000 et 80 000 euros, le taux est de 45 %.

QUE PENSEZ AU NIVEAU ÉCONOMIE FINANCIÈRE DE CE NOUVEAU RNH QUI TAXE A 10 %.

Si vous venez au Portugal pour les beaux yeux des Portugais, la qualité de vie, la tranquillité, la qualité des routes ou il n’y a que de rares radars, le soleil et la douceur du climat en Algarve, la question ne se pose pas, vous sauterez le pas et vous vous installerez au Portugal. 

Vous pourrez aussi garder le statut fiscal de RÉSIDENT en France, en habitant partiellement au Portugal, sous condition de respecter le délai maximum annuel de présence au Portugal, tout en vérifiant aussi, votre contrat d'assurance véhicule si vous venez avec votre voiture. Certains expatriés ont déjà choisi cette solution.

Par contre si vous recherchez une économie financière, avec l’application du taux de 10 % d’impôt, faites vos comptes, si vous ne disposez pas de gros revenus (je dirais, moins de 35 000 à 40 000 euros) vous allez perdre de l’argent et vous ne gagnerez rien à venir au Portugal en espérant profiter du statut RNH.

Tout d’abord, en France les faibles revenus NE SONT PAS IMPOSES, la tranche est supérieure à 10 000 EUROS. Ensuite, une large tranche vous impose modérément au taux de 11 %.  Donc faites vos comptes, vous revenus sont petits et moyens, vous ne gagnerez rien à payer 10 % d’impôts dès le 1er euro.

Vous allez me rétorquer qu’il y a en plus l’exemption de CSG RDS ! exact, mais savez vous qu’au Portugal votre couverture de santé pour avoir la qualité de celle de la France vous coûtera 3000 à 6000 euros ! Eh oui, déjà cette économie est absorbée, et il faudra encore que vous y remettiez de votre poche. Puis on vous prélèvera une lourde cotisation maladie OBLIGATOIRE sur vos retraites….  Une perte complémentaire ! Vous êtes couvert au Portugal par le service national de santé, par la sécurité sociale Portugaise, mais, tous les expatriés et surtout ceux qui ont besoins de soins, vous le diront, c’est loin d’être le niveau de la France. Bien souvent, nous voyons repartir du Portugal les anciens, qui ont besoins de soins, vers la France. La solution pour éviter ces frais supplémentaires de santé de retourner en France, ne prends pas en compte le risque d’un accident. De nombreux expats se sont retrouvés dans ce cas, le service public ne pouvait pas les prendre en charge immédiatement, ils se sont retournés vers le privé et se sont vu soulager sur le champ pour obtenir des soins de plusieurs milliers d’euros, voir dizaines de milliers d’euros !  En conclusion, il est indispensable, même en bonne santé, si ont veut pallier à ce risque, de prendre une couverture santé qui coûte chère, qui vous assurera aussi dans le privé.  Votre économie de CSG RDS et une partie de votre retraite, viendront financer ce poste.

On lit, vous allez économiser sur le coût de la vie qui est inférieure de 30 % au Portugal ! Propagande médiatique et partisane totalement fausse, ce taux datant des années 2000 est aujourd’hui totalement erroné. Beaucoup d'expatriés vous diront même qu’ils dépensent plus au Portugal ! L’eau, le téléphone et l’électricité sont plus chères !  L’électroménager, la HI FI coûtent plus chère à qualité égale (et pas facile de comparer, les marques ne sont pas identiques, les appareils de même) etc… la liste est longue….  Évidemment, on dira le café à 50 ctes, les repas à 10 euros, c’est moins cher ! Oui, mais combien de fois dans le mois irez vous au café, au restaurant. Puis, même en France des restaurants à faible prix existent à qui sait chercher.  On économise sur le chauffage, eh oui, en faisant comme les Portugais, en ne chauffant pas, en vivant avec 16 ou 14 ° dans les habitations, dés qu’on veut avoir, comme en France, 20° dans l’appartement ou sa maison, le coût, vu le prix élevé de l’électricité, en redevient similaire.  En fait, prendre quelques exemples de prix moins élevés, ne suffit pas à permettre de retirer une économie sur le poste de la vie courante, il y a aussi un critère de fréquence, des prix sont aussi supérieurs et même l’économie de la taxe foncière (la taxe locale sur les biens augmente aussi au Portugal et parfois, dans certaines résidences elle frise le montant de la France) ne permet pas de faire la différence.

Dans le coût de votre délocalisation au Portugal, il faut ajouter les frais de déménagement, d’emménagement ici, dans les logements souvent gourmands en énergie, sans vrai double vitrage (souvent pas), sans isolation et aux matériaux anciens. Même amortie sur 10 ans, vous constaterez que vous êtes loin de faire une économie. Vous serez confronté ici à la langue, aux formalités locales exigeantes, puis aussi aux relations avec la France ou des "embûches" vous obligent à établir des documents réguliers, souvent source de tracasseries, retards, frais importants etc....

Vous ajoutez également au coût global de votre délocalisation, les frais de voyage vers la France, au rythme qui vous convient. Pour des faibles et moyens revenus, on ne couvre pas ces dépenses avec les hypothétiques économies d'impôts.....

A chacun de faire ses comptes, mais si vous voulez économiser, avec ce nouveau taux de 10 % d’impôt au 1er euro, suivant vos revenus, venir vivre au Portugal vous coûtera plus cher.  En prenant le critère de l’économie d’impôts, bien souvent, suivant vos revenus, vous serez surpris et vous resterez tranquillement en France ou vous pouvez profiter aussi, ce que vous n’aurez pas au Portugal, de la culture, des loisirs, des facilités diverses, des prestations sociales etc….

INFORMATIONS FISCALES AVRIL 2020

INFORMATIONS FISCALES AVRIL 2020 Le gouvernement Portugais a décidé, à ce jour, de maintenir les délais accordés pour compléter et rem...